Em 04 de março de 1994, a partir de várias reuniões com moradores e lideranças dos distritos de Aceguá e Colônia Nova, através de consenso destes, foi formada, por consenso, uma comissão Pró-emancipação, objetivando a formação do novo município de Aceguá.

Esta comissão, a partir das exigências da legislação pertinente, após credenciar-se junto a Assembléia Legislativa, organizou o processo de emancipação encaminhando-o dentro dos prazos pré-estabelecidos, atendendo a todos os requisitos legais.

A consulta plebiscitária à população foi efetivada em 22/10/95, ocasião em que 84,8% dos moradores manifestaram-se desejosos de emancipar-se de criar o município de Aceguá o que foi ratificado pela Assembléia Legislativa através da lei nº10.766, de 16/04/96 que criou o novo município.

Logo a seguir, foi interposta uma ação judicial pela prefeitura do município-mãe (Bagé) que, alegando razões injustificáveis queria inviabilizar a emancipação. A partir daí o processo ficou a espera de decisão judicial, não sendo possível a realização de eleições para a escolha dos primeiros dirigentes do novo município. Por ocasião do julgamento da ação, os componentes do egrégio Tribunaln de Justiça concederam por unanimidade, ganho de causa à comissão Pró-emancipação, pelo resultado de 23 votos favoráveis. De imediato a Assembléia Legislativa encaminhou a lei aprovada ao poder executivo. Este, por sua vez, esperou o término do prazo para vetá-la, no entendimento de que procedendo desta forma daria um ponto final a esta aspiração democrática destas comunidades.

O Parlamento Gaúcho, sensível a ação maquiavélica do então governador Antônio Brito tomou todas as providências legais e manteve a criação do município, faltando somente a escolha dos dirigentes, através da eleição municipal.


Esta Comissão de Emancipação mantave-se ativa ao longo do tempo, vinculando-se a Associação Gaúcha de apoio aos novos municípios, participando de todas as ações desta. Os trabalhos locais tiveram continuidade com efetivação até o momento de 43 reuniões ordinárias, e aproximação harmônica com o atual governo do município-mãe.

Frente ao regime de democracia buscado no novo município, a comissão de emancipação motivou a criação de núcleos partidários já estabelecidos através de representações do PPB; PT; PSDB; PMDB; PTB e PFL.

A precessidade de obtenção da independência política-administrativa aumenta na medida em que o tempo transcorre. As necessidades básicas da população continuam sendo mal atendidas, sem expectativa de melhora fora a implantação do novo município.

Prefeito: Júlio Cezar Vinholes Pintos
Vice-Prefeito: Walter Ott

Fonte: Secretaria de Turismo do Rio Grande do Sul, Prefeitura Municipal e/ou Colaboradores.